Perguntas frequentes
Qual a data de vencimento do IPTU?
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O vencimento do IPTU ocorre sempre no dia 15 de cada mês, sendo a primeira parcela no mês de maio e as demais nos meses subsequentes. Para pagamento em cota única, com desconto, a data de vencimento é no dia 15 de maio.
Qual o valor da multa e juros para pagamentos de IPTU em atraso? Ver resposta
O não pagamento do IPTU no prazo de vencimento gera multa de 2%. Os juros por atraso são de 1% ao mês, sendo atualizados sempre no dia 1º de cada mês. Anualmente, no dia 1º de janeiro, a dívida é corrigida de acordo com o índice de inflação adotado na correção dos tributos em geral.
Perdi o carnê de IPTU ou resido em outra cidade e não recebi o carnê, como faço para pagar o tributo? Ver resposta
Para emitir uma 2ª via do carnê de IPTU, basta comparecer no setor de tributos da prefeitura municipal. Se você possui imóvel em Tupandi, mas reside em outra cidade, entre em contato com o setor de tributos que enviamos seu carnê pelo correio. O IPTU pode ser pago nas Agências do Banrisul e conveniados e nas Agências da Caixa, Lotéricas e conveniados.
Quais são os dias do recolhimento do lixo? Ver resposta
No centro, inclusive loteamentos, o lixo orgânico é recolhido todas as terças-feiras e sextas-feiras e o lixo inorgânico é recolhido nas quintas-feiras.
Como faço para saber se o Portal da Transparência atende os requisitos legais? Ver resposta
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs
Sou uma empresa/pessoa física de Tupandi, tomei um serviço e realizei a retenção de ISSQN, como faço para recolher o imposto? Ver resposta
Se a empresa prestadora de serviço for de Tupandi, e já tenha aderido à nota eletrônica de Serviços, basta entrar no site do e-nota, e no campo tomador/gerar guia, digitar o CNPJ ou CPF que será gerada uma guia com código de barras para pagamento no Banrisul ou Caixa/Lotéricas e conveniados. Se a empresa não tiver aderido à nota eletrônica de Tupandi ou for de outro município, você deve apresentar o documento fiscal - nota no setor de tributos do município e gerar a guia para o pagamento. Este atendimento pode ser feito também pelo e-mail tributos@tupandi.rs.gov.br
Como faço para utilizar a nota eletrônica de prestação de serviços? Ver resposta
Qual o horário de atendimento da prefeitura? Ver resposta
A prefeitura atende ao público de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.
O que é o PPA? Ver resposta
O PPA - Plano Pluri Anual é de acordo com a Lei Orgânica: a lei que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração contínua. O PPA é elaborado sempre no primeiro ano de mandato, tendo validade até o primeiro ano do mandato seguinte. O PPA em vigor é o elaborado em 2013 valendo de 2014-2017. No PPA a administração juntamente com a comunidade determina os Programas de Governo, as Metas a serem alcançadas, os Indicadores que servirão de parâmetro e as Iniciativas para alcançar os objetivos. O PPA de 2013, seguindo uma visão adotada por outras esferas governamentais passou a focar nas políticas públicas e nos serviços a serem entregues aos cidadãos, deixando de lado a ideia anterior do PPA como um mero "orçamento" de quatro anos.
Como faço para acompanhar o andamento das ações previstas no PPA? Ver resposta
A partir deste PPA, o município divulgará no Portal da Transparência os resultados dos Programas de governo previstos no PPA. Acesse o Menu: Obras, Programas e Projetos / Execução do PPA e fique por dentro. Gradativamente a administração disponibilizará as informações financeiras e do andamento das iniciativas previstas no PPA.
O que é LDO e LOA? Ver resposta
A LDO - Lei de diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Lei Orgânica: "compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.".
O vencimento do IPTU ocorre sempre no dia 15 de cada mês, sendo a primeira parcela no mês de maio e as demais nos meses subsequentes. Para pagamento em cota única, com desconto, a data de vencimento é no dia 15 de maio.
Qual o valor da multa e juros para pagamentos de IPTU em atraso? Ver resposta
O não pagamento do IPTU no prazo de vencimento gera multa de 2%. Os juros por atraso são de 1% ao mês, sendo atualizados sempre no dia 1º de cada mês. Anualmente, no dia 1º de janeiro, a dívida é corrigida de acordo com o índice de inflação adotado na correção dos tributos em geral.
Perdi o carnê de IPTU ou resido em outra cidade e não recebi o carnê, como faço para pagar o tributo? Ver resposta
Para emitir uma 2ª via do carnê de IPTU, basta comparecer no setor de tributos da prefeitura municipal. Se você possui imóvel em Tupandi, mas reside em outra cidade, entre em contato com o setor de tributos que enviamos seu carnê pelo correio. O IPTU pode ser pago nas Agências do Banrisul e conveniados e nas Agências da Caixa, Lotéricas e conveniados.
Quais são os dias do recolhimento do lixo? Ver resposta
No centro, inclusive loteamentos, o lixo orgânico é recolhido todas as terças-feiras e sextas-feiras e o lixo inorgânico é recolhido nas quintas-feiras.
No Morro da Manteiga e Vale do Reno o recolhimento ocorre na 1ª e 3ª quinta-feira do mês.
Em Julio de Castilhos, Morro Zimmer, Tupi e Areial o recolhimento é na 2ª quinta-feira do mês.
Em Santa Rita, Morro Gaúcho e Várzea o recolhimento do lixo ocorre na 4ª quinta-feira do mês.
Como faço para saber se o Portal da Transparência atende os requisitos legais? Ver resposta
O TCE-RS publicou recentemente uma avaliação dos portais dos municípios do RS. O estudo está disponível no link abaixo:
Sou uma empresa/pessoa física de Tupandi, tomei um serviço e realizei a retenção de ISSQN, como faço para recolher o imposto? Ver resposta
Se a empresa prestadora de serviço for de Tupandi, e já tenha aderido à nota eletrônica de Serviços, basta entrar no site do e-nota, e no campo tomador/gerar guia, digitar o CNPJ ou CPF que será gerada uma guia com código de barras para pagamento no Banrisul ou Caixa/Lotéricas e conveniados. Se a empresa não tiver aderido à nota eletrônica de Tupandi ou for de outro município, você deve apresentar o documento fiscal - nota no setor de tributos do município e gerar a guia para o pagamento. Este atendimento pode ser feito também pelo e-mail tributos@tupandi.rs.gov.br
Como faço para utilizar a nota eletrônica de prestação de serviços? Ver resposta
Basta se cadastrar no site:
http://pmtupandi.enotars.com.br/site/Após a aprovação do cadastro e a inutilização das notas em "papel", o prestador pode começar a utilizar o sistema de emissão de notas de serviço. O sistema não possui qualquer custo de utilização para a empresa.
As empresas não optantes do simples nacional devem aderir ao e-nota até outubro de 2014. As empresas optantes do simples poderão realizar a adesão até julho de 2015, no entanto a partir de outubro de 2014 o município não emitirá mais AIDF - Autorização de impressão de documentos Fiscais.
Qual o horário de atendimento da prefeitura? Ver resposta
A prefeitura atende ao público de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.
ATENÇÃO: Para melhor atender ao cidadão, a partir de dezembro e até o final do horário de verão (3º sábado de fevereiro) a prefeitura terá horário diferenciado: de segunda-feira a quinta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h30min e sextas-feiras em turno único sem fechar ao meio-dia, das 7h às 13h.
Comunicamos ainda que nos dias 24 e 31 de dezembro o expediente será reduzido, em turno único das 8h às 12h. Nos dias 26 de dezembro e 02 de janeiro, não haverá expediente.
O que é o PPA? Ver resposta
O PPA - Plano Pluri Anual é de acordo com a Lei Orgânica: a lei que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração contínua. O PPA é elaborado sempre no primeiro ano de mandato, tendo validade até o primeiro ano do mandato seguinte. O PPA em vigor é o elaborado em 2013 valendo de 2014-2017. No PPA a administração juntamente com a comunidade determina os Programas de Governo, as Metas a serem alcançadas, os Indicadores que servirão de parâmetro e as Iniciativas para alcançar os objetivos. O PPA de 2013, seguindo uma visão adotada por outras esferas governamentais passou a focar nas políticas públicas e nos serviços a serem entregues aos cidadãos, deixando de lado a ideia anterior do PPA como um mero "orçamento" de quatro anos.
Como faço para acompanhar o andamento das ações previstas no PPA? Ver resposta
A partir deste PPA, o município divulgará no Portal da Transparência os resultados dos Programas de governo previstos no PPA. Acesse o Menu: Obras, Programas e Projetos / Execução do PPA e fique por dentro. Gradativamente a administração disponibilizará as informações financeiras e do andamento das iniciativas previstas no PPA.
O que é LDO e LOA? Ver resposta
A LDO - Lei de diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Lei Orgânica: "compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.".
A LOA - Lei Orçamentária Anual, é a lei que prevê o orçamento propriamente dito.